TERMO DE USO DE SERVIÇOS ON-LINE:

TERMO DE USO DE SERVIÇOS ON-LINE:

INTRODUÇÃO:

A liberdade de expressão e de pensamento alencada na Constituição de 88, nos trouxe um legado imprescindível, na formação do espírito de liberdade e cidadania, garantindo a todos a exposição de ideais na defesa dos direitos fundamentais, do pluralismo e no fortalecimento da democracia.

A Constituição Federal, em seu capitulo V da Comunicação Social art.220  escupido a seguir, assegura a todos:

 Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV .

§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Nesse sentido implementamos o presente BLOG cuja finalidade expressa o termo a seguir justificado:

O presente Blog tem por natureza abrir um leque de oportunidade de abordagens no contexto discursivo, onde o verdadeiro objetivo e agregar participantes, seguidores e mensurar determinado tema, cuja avaliação de pensamentos e de idéias de cada um, cujo desfecho nos proporcionará encontrar varáveis ante ao assunto discutido, considerando precipuamente os seguintes resultados:

  A contribuição social dos participantes

  Percentual aprovação x reprovação

  Níveis intelectuais nos debatedores

  Tema mais discutido e avaliado

  Níveis de exclusões e rejeição do tema

  Desinteresse pelo Tema

  Contribuir para a promoção dos direitos e deveres sociais e democráticos.

  Aspecto político e Social
 Entre outros ocasionalmente surgidos

DOS POSTS

As postagem obedecerão critérios, respeitado direitos autorais quanto uso da imagem e obras literárias e de conhecimento.
Fotografias, gravaras, desenhos alusivos a eventos festivos, datas comemorativas relacionadas a cultura de povos e nações. 

DA FINALIDADE NORMATIVA:

Pelo presente termo de uso de políticas de privacidade do BLOG doravante denominada (http://blogcomunidadeemdebate.blogspot.com.br), tem como finalidade instruir e informar aos seguidores e simpatizantes do blog, quanto sua utilização e suas afinidades, e reafirmar nosso compromisso no que diz respeito a privacidade e a segurança das informações coletadas dos usuários que acessarem o canal.

 Ao fornecer informações pessoais ou navegar no Blog da Comunidade em Debate, o usuário está automaticamente aceitando e concordando com as regras de utilização, proteção e segurança estabelecidas neste instrumento, nos seguintes termos e condições a seguir especificadas, sendo de sua inteira responsabilidade a compreensão da linguagem e métodos tecnológicos no qual o blog está subordinado.

Dos Direitos Deveres :

I – Os comentários e opiniões que expressam pontos de vista exclusivos dos usuários, sendo estes os únicos responsáveis pelo conteúdo, e nenhuma responsabilidade pode ser transferida a Comunidade em Debate pela ocorrência.

II O usuário se compromete a utilizar o serviço em conformidade com a lei, com os respectivos regulamentos, com os princípios da moral, dos bons costumes e de acordo com a ordem pública e jurídica.

III  Os usuários concordam que não distribuirão ou farão copias de conteúdos sem citar o autor e a fonte da informação, não infringindo as regras de direitos autorais e nenhum outro direito de qualquer pessoa, sendo o responsável por qualquer problema que possa ser apresentado referente ao assunto.

IV A Comunidade em Debate se exime de qualquer responsabilidade integral ou parcial que impliquem judicialmente ou extrajudicial, sobre eventuais danos advindos da retransmissão ou divulgação no Blog da Comunidade em Debate de conteúdos, porventura, distribuídos e/ou copiados pelo usuário sem citar o autor e a fonte da informação.

V Todos os comentários, gravuras vídeos e outros conteúdos gerados e posts pelos usuários passarão pela equipe de moderação  do Blog da Comunidade em Debate antes de serem publicados, para garantir que estejam adequados às condições e recomendações  desse Termo de Uso, não excluindo a responsabilidade do usuário pelo conteúdo.

VI Ao enviar um comentário, o usuário concorda com sua publicação e com todas as condições descritas neste Termo de Uso e Política de Privacidade, e permite, ainda, que a Comunidade em Debate utilize os dados fornecidos para estabelecer contatos futuros, não caracterizando nenhum vínculo com a empresa por conta desta publicação.

Dos comentários e conteúdos postados pelos usuários da Comunidade em Debate.

VII Qualquer referencial associados a endereços de internet serão consideradas e publicadas caso sejam relevantes ao tema discutido no post deverão esta de acordo com o presente Termo de Uso.

VIII Só serão publicados conteúdos  gerados pelos usuários que possuírem relacionamento diretos com o assunto/tema tratado no post, sendo estes de inteira responsabilidade dos usuários. O sistema do blog registra automaticamente o endereço IP do usuário que envia comentários.  Não serão publicados os comentários e outros conteúdos contendo:

a) Dados pessoais tais como número de telefone, endereço, CEP, documentos e números de protocolos fornecidos pela Central de Atendimento dos Correios;

b) Conteúdo considerado ofensivo, obsceno, difamatório, ilegal, ameaçador, abusivo ou depreciativo aos produtos/serviços/ de uso da Comunidade em Debate ou de qualquer outra organização, seja pública ou privada;

c) Conteúdo de natureza político-partidária ou religioso;

d) Conteúdo que possa ser considerado discriminatório e/ou ofensivo em relação a etnias, crenças e a qualquer outro grupo social e/ou indivíduo; assim como opções de orientação sexual (LGBT)

e) Propagandas e práticas de “spam”.

Garantia de Privacidade das Informações:

IX  A função o desenvolvimento das informações posts no blog serão utilizadas exclusivamente para as finalidades acima indicadas. Quando necessário, ficam armazenadas em nossas bases de dados, em ambiente seguro para aventuais comprovações.

X – Os colaboradores do blog envolvidos nos processos têm conhecimento desta Política de Privacidade. Apenas o pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar os dados pessoais coletados, sob pena de sofrer sanção disciplinar, civil ou penal em caso de violação das normas previstas nesta Política.

XI – As informações pessoais dos usuários não serão comercializadas nem fornecidas para outras pessoas ou empresas. A apresentação de informações só ocorrerá por meio de requisição do próprio usuário ou ordem judicial.

XII – É exigida das empresas parceiras e prestadores de serviços a garantia de proteção e privacidade de dados assegurados em nossa Política quando há necessidade de compartilhamento desses dados.

XIII  A Comunidade em Debate comprometem-se a usar as informações dos usuários apenas para as finalidades para as quais foram coletadas, reservando-se o direito de destruí-las após sua utilização.

XIV – O usuário que introduzir seus dados pessoais identificáveis ou quaisquer outras informações pessoais poderá corrigi-los, alterá-los ou suprimi-los mediante solicitação ao e-mail .( mr.ray_nonato@hotmail.com )

XV – Além dos motivos elencados acima, as informações pessoais poderão ainda ser utilizadas em caso de eventos que exijam estas medidas, incluindo, mas não se limitando, a investigações que se promovam na tentativa de elucidar casos de evidência de autoria ou acesso, fraudes, alterações indevidas nos sistemas, o fornecimento de prova em procedimentos judiciais, etc.

Reclamações e Solicitações:

XVI – Reclamações e/ou solicitações sobre serviços e produtos devem ser registradas nas opções de atendimento disponíveis são encontradas no seguinte endereço (mr.ray_nonato@hotmail.com )

XVII – Comentários contendo reclamações e/ou solicitações inerentes a serviços ou produtos da Comunidade em Debate enviados ao Blog não serão publicados neste canal, sendo necessário o usuário utilizar o mecanismo descrito no item anterior.

XVIII – Críticas e pontos de vista negativos expressados pelos usuários serão publicados desde que sejam pertinentes ao assunto proposto e estejam de acordo com o presente Termo.

Disposições Gerais:

XIX  A existência deste canal de comunicação da Comunidade em Debate e a sua utilização pelo interessado encontram-se submetidas ao presente documento e a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções disponibilizadas pelos Comunidade em Debate.

XX A Comunidade em Debate não concede qualquer licença ou autorização de uso de qualquer espécie sobre os direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outro direito ou propriedade detida pelos Comunidade em Debate e relacionada com este canal de comunicação.

XXI A Comunidade em Debate não garantem a disponibilidade, continuidade ou infalibilidade deste blog, nem sua utilização para a realização de qualquer atividade em particular ou, ainda, que o usuário possa efetivamente acessar os conteúdos do blog.

XXII  A Comunidade em Debate não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da indisponibilidade, ausência de continuidade, perda de utilidade ou de eventuais falhas deste serviço.

XXII  A qualquer momento, e por livre escolha da Comunidade em Debate, este Termo de Uso e Política de Privacidade pode sofrer alterações, sem necessidade de prévio aviso abrangendo a todos os seus usuários, (exceto quando um determinado tema for submetido à aprovação dos seguidores com essa finalidade)

XXIV  O Termo de Uso e Política de Privacidade deste blog é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, e sua jurisprudência.e junho



                                                                                    Manaus, 12 de junho de 2017